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​​​​​DEMANDAS EXTRAJUDICIAIS


O escritório ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​atua fortemente em demandas com possibilidade de solução extrajudicial, tais como: Inventário, Contrato de Namoro, Dissolução de União Estável, divórcio; todas na modalidade consensual e desde que não tenham menores envolvidos. 


INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA FAZER O INVENTÁRIO _____________________________________________________________


O autor da herança não pode ter deixado testamento;

Os herdeiros devem ser todos maiores, capazes e devem estar de acordo com a partilha;

É obrigatório a assistência de um(a) advogado(a);

É um processo extremamente rápido (média de até 60 dias).


NÃO HAVENDO BENS À PARTILHAR: 


Documento de identidade oficial e CPF das partes e do autor da herança;

Certidão de Óbito do autor da herança;

Certidão Comprobatória do vínculo de parentesco dos herdeiros;

Certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados e pacto antenupcial, se houver;

Certidões Cíveis e Negativa de Testamento do falecido(a);

Certidão da Justiça Federal: Ações e Execuções Cíveis e Criminais (do falecido – validade de 30 dias);

Certidão da Justiça do Trabalho – em nome do falecido (a/s);

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – em nome do falecido(a).


HAVENDO BENS À PARTILHAR: 


Documento de identidade oficial e CPF das partes e do autor da herança;

Certidão de óbito do autor da herança;

Certidão da Justiça do Trabalho – em nome do falecido (a);

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – em nome do falecido(a);

Certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados e pacto antenupcial, se houver;

Certidão Positiva dos bens imóveis (Certidão da matrícula e ônus), expedida(s) pelo Registro de Imóveis da circunscrição do bem;

CCIR e prova de quitação do imposto territorial rural, relativo aos últimos cinco anos, para bens imóveis rurais do espólio;

Documentos comprobatórios do domínio e valor dos bens móveis, se houver;

Certidão Negativa de Tributos Fiscais Municipais e Estaduais pendentes sobre os imóveis (no caso de imóveis fora do DF); em caso de apartamento, sala, ou loja, apresentar também, Declaração de Quitação Condominial;

Certidão Negativa Conjunta de Débitos da Receita Federal/PGFN – do falecido – e Certidão Negativa (Declaração de Regularidade Fiscal) do INSS – caso o falecido tenha sido sócio ou proprietário de empresa;

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários do GDF (do(s) imóvel(eis) e do(s) falecido(s));

Certidões Cíveis e Negativa de Testamento (do(a) falecido(a)). Nos Estados que ainda não estão integrados ao CENSEC, apresentar: termo de responsabilidade disponibilizado pela CENSEC e Certidão fornecida pela Central de Testamento Estadual;

Certidão da Justiça Federal: Ações e Execuções Cíveis e Criminais (do(a) falecido(a) – validade de 30 dias);

Laudo de Avaliação e comprovante de pagamento do ITCMD, da SEF/DF ou outra unidade da Federação.​​​​​​​

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